Direito à Saúde · Planos de saúde
Plano de saúde negou cobertura ou tratamento? Entenda seus direitos.
Atuo em negativas de cirurgias, exames, medicamentos e terapias, cancelamentos e descredenciamentos, com análise individual de cada caso.
01 Situações
Situações envolvendo planos de saúde
Conflitos com operadoras podem surgir em diferentes momentos do tratamento. Estas são algumas das situações em que a atuação jurídica pode ser analisada.
- 01
Cirurgias e procedimentos
Negativa de autorização para cirurgias e procedimentos indicados pelo médico assistente.
- 02
Exames e internações
Recusa ou demora na liberação de exames e internações.
- 03
Medicamentos
Recusa de fornecimento ou custeio de medicamentos prescritos.
- 04
Tratamentos e terapias
Negativa de tratamentos indicados para a condição de saúde do beneficiário.
- 05
Terapias multidisciplinares
Limitação ou recusa de sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia.
- 06
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Negativas relacionadas a terapias e métodos indicados pela equipe de saúde.
- 07
Cancelamento do plano
Cancelamento ou suspensão do contrato sem observância das regras aplicáveis.
- 08
Descredenciamento
Retirada de hospitais, clínicas ou profissionais da rede credenciada.
02 Primeiros passos
Recebeu uma negativa do plano de saúde?
Algumas providências ajudam a organizar as informações antes da análise jurídica.
- 01
Peça a justificativa por escrito
A operadora deve informar por escrito, de forma clara, o motivo da negativa. Guarde também o número de protocolo.
RN nº 623/2024 da ANS - 02
Reúna a documentação médica
Prescrição e relatório do médico assistente, com a indicação do tratamento.
- 03
Separe contrato e comprovantes
Carteirinha, contrato do plano e comprovantes de pagamento.
- 04
Busque orientação
Uma análise individual permite identificar os caminhos possíveis para o seu caso.
03 Atuação
Como a advocacia pode atuar
Cada situação exige a análise do contrato, da prescrição médica, da resposta da operadora e das normas aplicáveis, como a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998), o Código de Defesa do Consumidor e as resoluções da ANS.
- 01
Análise do caso
Leitura dos documentos e identificação dos direitos envolvidos.
- 02
Via administrativa ou extrajudicial
Quando adequado, reclamação junto à operadora, à ouvidoria ou à ANS, ou notificação extrajudicial.
- 03
Via judicial
Quando necessário, ação judicial, que pode incluir pedido de tutela de urgência nos casos que preencham os requisitos legais.
A medida adequada e seu resultado dependem das circunstâncias de cada caso e, na via judicial, da decisão do Poder Judiciário.
04 Sobre
Rafaella Almeida
Advogada · OAB/PE 67.781
Sou advogada inscrita na OAB/PE e conduzo, na Rafaella Almeida Advocacia, a atuação em Direito à Saúde, com foco nos direitos dos beneficiários de planos de saúde.
Como é o atendimento
- 01
Primeiro contato
Pelo WhatsApp, você relata brevemente a situação, sem enviar laudos ou documentos médicos.
- 02
Análise individual
Os documentos pertinentes são avaliados de forma reservada, sob sigilo profissional.
- 03
Orientação
Explicação clara das alternativas possíveis e das condições de contratação.
- 04
Acompanhamento
Informações sobre o andamento em cada etapa.
05 Dúvidas
Perguntas frequentes
Respostas gerais e informativas. Cada caso depende da análise das suas circunstâncias.
O plano de saúde pode negar um procedimento que não está no Rol da ANS?
Depende do caso. Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (ADI 7265) definiu critérios que devem ser cumpridos em conjunto para a cobertura de tratamentos fora do Rol, entre eles prescrição do médico ou dentista assistente, comprovação científica de eficácia e segurança, ausência de alternativa terapêutica no Rol e registro na Anvisa. Por isso, cada situação precisa ser analisada individualmente.
O plano precisa explicar por escrito o motivo da negativa?
Sim. Desde 1º de julho de 2025, a Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS determina que a operadora informe por escrito, de forma clara, o motivo da negativa de cobertura, além de fornecer número de protocolo do atendimento.
Quais documentos devo reunir?
De modo geral: carteirinha e contrato do plano, a negativa da operadora (ou o protocolo do pedido), a prescrição ou relatório médico e comprovantes de pagamento. Não é preciso enviá-los no primeiro contato; a lista exata é indicada após a análise inicial.
É possível pedir uma decisão urgente na Justiça?
O Código de Processo Civil permite o pedido de tutela de urgência quando há elementos que indiquem a probabilidade do direito e risco de dano. A concessão depende da avaliação do juiz em cada caso, não havendo garantia de deferimento.
O plano pode limitar o número de sessões de terapia para pessoas com TEA?
Em 2022, a ANS ampliou as regras de cobertura para esses casos: a RN nº 539/2022 passou a exigir atendimento por profissional apto a executar o método ou técnica indicado pelo médico assistente, e a RN nº 541/2022 retirou limites de sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia. A análise considera a prescrição e o contrato de cada beneficiário.
O atendimento pode ser feito a distância?
Sim. O atendimento pode ser digital, para pessoas de todo o Brasil, ou presencial em Recife/PE, mediante agendamento.
Como são definidos os honorários?
Os honorários são informados com transparência após a análise inicial do caso.
Como são tratados os meus dados?
As informações compartilhadas são usadas apenas para o atendimento jurídico, protegidas pelo sigilo profissional e tratadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. Detalhes na Política de Privacidade.
06 Contato
Para conversar sobre o seu caso
Agende um atendimento presencial em Recife ou digital, em todo o Brasil.
Você será direcionado ao WhatsApp. Evite enviar informações médicas no primeiro contato. Veja a Política de Privacidade.