Política de Privacidade
Esta Política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com a Rafaella Almeida Advocacia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Quem é a responsável pelos seus dados
A controladora dos dados pessoais é Rafaella Almeida, advogada inscrita na OAB/PE sob o nº 67.781, que atua sob a marca Rafaella Almeida Advocacia, com atendimento em Recife/PE.
Canal para assuntos de privacidade e proteção de dados: rafaella_abm@outlook.com.
2. Quais dados este site coleta
Este site não possui formulários e não utiliza cookies de rastreamento, pixels de publicidade ou ferramentas de análise de navegação.
Como em qualquer site, o serviço de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador e página acessada, para fins de segurança e funcionamento. Esses registros são mantidos pelo provedor de hospedagem, Netlify (Netlify, Inc.), nos termos da legislação aplicável.
3. Contato pelo WhatsApp
Ao clicar em um dos botões de contato, você é direcionado ao WhatsApp, aplicativo operado por terceiro (WhatsApp/Meta), sujeito às suas próprias políticas de privacidade. A partir desse momento, são tratados os dados que você decidir informar, como nome, número de telefone e o conteúdo das mensagens.
Recomendamos que, no primeiro contato, você relate a situação de forma breve e não envie laudos, exames, diagnósticos ou outros documentos médicos. Se forem necessários, eles serão solicitados posteriormente, apenas na medida do necessário para a análise do caso.
4. Para que os dados são usados e com qual base legal
- Responder ao seu contato e agendar atendimento: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
- Prestar o serviço jurídico contratado: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias: art. 7º, II, da LGPD.
- Dados pessoais sensíveis, como informações de saúde: tratados somente quando necessários à análise e à defesa dos seus direitos, com fundamento no exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral (art. 11, II, “d”, da LGPD), ou mediante seu consentimento específico e destacado, quando aplicável (art. 11, I).
Os dados não são utilizados para envio de publicidade nem para qualquer finalidade incompatível com as descritas acima.
5. Sigilo profissional
As informações compartilhadas no contexto do atendimento jurídico estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas quando necessário:
- com o Poder Judiciário, órgãos administrativos, a ANS, a operadora ou a outra parte envolvida, para a defesa dos seus interesses no caso;
- com prestadores de serviços essenciais à atividade, como hospedagem do site, armazenamento de documentos e comunicação, que tratam os dados conforme as instruções da controladora;
- por determinação legal ou de autoridade competente.
Alguns desses prestadores, como o WhatsApp e a Netlify (hospedagem do site), podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses previstas na LGPD.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
- Contatos que não resultaram em contratação: mantidos por até 6 (seis) meses após o encerramento do atendimento inicial, salvo solicitação anterior de exclusão pelo titular ou obrigação legal de guarda.
- Clientes: mantidos durante a prestação do serviço e, após o seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos, incluindo prazos prescricionais.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, como acesso restrito a documentos e uso de dispositivos protegidos por senha.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, nos termos da regulamentação;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal, e informação sobre as consequências de não fornecê-lo.
Algumas solicitações podem ser limitadas quando a guarda dos dados for necessária para cumprir obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Para exercer seus direitos, utilize o canal indicado no item 1. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Cookies
Atualmente, este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise. Caso venham a ser adotadas ferramentas desse tipo, esta Política será atualizada e o seu consentimento será solicitado antes da ativação, por meio de aviso no próprio site.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização estará sempre indicada no início da página.